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fiz um concurso passei mais não fui chamado já fez 2 ano que estamos nessa luta e o juiz ainda não deu a sentença já fez 90 dias e nada o que fazer nessa ocasião
em Processo Civil
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1 resposta

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Para que o descumprimento de prazo pelo juiz tenha consequência, é preciso que alguém formalize uma denúncia para o corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma das soluções para a demora injustificada é que os autos do processo sejam remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator.

CPC

Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1º Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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