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Em 2016 tive um filho e dei entrada na licença-maternidade. Ela não foi concedida, pois de 2012 a 2014 trabalhei em um programa de educação federal no qual foi descontado determinado valor para previdência.

Não constava na previdência desde 2013 trabalho por contrato em uma empresa na qual é descontado o INSS, mas de acordo com que trabalho (produção) e não foi o suficiente para receber a licença, pois era inferior à contribuição mínima.

Desde então busco para o governo medidas mas só agora consegui protocolar. Com essa medida provisória de 2019 que limita o prazo para dar entrada ainda perco o direito que antes de até 5 anos?
em Direito Previdenciário
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