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Caso a vítima de uma tentativa de homicídio queira desistir do processo é possível o arquivamento?

Quero desistir do processo
em Processo Penal
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1 resposta

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Homicídio é um crime de ação pública incondicionada, por isso o processo não pode ser arquivado a pedido da vítima.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.265 pontos
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