search
Entrar
Anúncio publicitário

7.387 perguntas

3.757 respostas

1.488 comentários

14.395 usuários

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Marido poder ser preso por dar uma tapa e jogar um saco de feijão nele?
em Direito Penal
0
Não entendi a parte do saco de feijão. Ele deu um tapa e jogou um saco de feijão na esposa?
Anúncio publicitário

1 resposta

2 votos

Sim, o crime de lesão corporal pode causar a prisão do agressor. A pena máxima para lesão corporal não grave é de um ano. Se a vítima é cônjuge do agressor, a pena máxima sobe para até 3 anos.

Código Penal

Lesão corporal

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

(...)

Violência Doméstica  (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

§ 9º Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.899 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...