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ADV estava suspenso da OAB e não orientou nem olhou o processo com atenção. Documentos falsos foram usados. Mas perdemos prazo para impugná-los.

Podemos processar o ADV?
em Processo Civil
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1 resposta

2 votos

O advogado pode ser responsabilizado, como qualquer outra pessoa, pelos danos que causar.

Código Civil

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

(...)

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.549 pontos
0
Obrigada Renan Akamine
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As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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