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tenho um processo trabalhanhista na justiça por assédio moral,a empresa apresentou um recurso mais a juiza negou e o prazo acabou dia 24/05,segundo a informação q mim passarão foi q estão aguardando o despacho ,vcs poderia mim explicar melhor sobre esse despacho quanto tempo leva e etc.
em Processo Trabalhista
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Despacho é o ato judicial que não tem natureza decisória. É o caso, por exemplo, da citação do réu. O juiz não decide se vai promover a citação ou não porque a lei já determina que isso deve ocorrer.

O Código de Processo Civil fixou o prazo de 5 dias para o juiz proferir o despacho, prorrogável por igual período havendo motivo justificado.

Qualquer parte interessada pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra juiz que descumprir os prazos legais.

CPC

Art. 226. O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

(...)

Art. 235. Qualquer parte, o Ministério Público ou a Defensoria Pública poderá representar ao corregedor do tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça contra juiz ou relator que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

§ 1º Distribuída a representação ao órgão competente e ouvido previamente o juiz, não sendo caso de arquivamento liminar, será instaurado procedimento para apuração da responsabilidade, com intimação do representado por meio eletrônico para, querendo, apresentar justificativa no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até 48 (quarenta e oito) horas após a apresentação ou não da justificativa de que trata o § 1º, se for o caso, o corregedor do tribunal ou o relator no Conselho Nacional de Justiça determinará a intimação do representado por meio eletrônico para que, em 10 (dez) dias, pratique o ato.

§ 3º Mantida a inércia, os autos serão remetidos ao substituto legal do juiz ou do relator contra o qual se representou para decisão em 10 (dez) dias.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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