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Meu processo está em fazer de cálculo e a reclamada impugnou os cálculos do perito duas vezes quantas vezes a reclamada pode impugnar cálculos trabalhistas?
em Processo Trabalhista
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Salvo melhor juízo, não há limite para a quantidade de impugnações, desde que o ato praticado esteja dentro do prazo. O prazo de impugnação de sentença trabalhista ilíquida pode ser de 8 ou 10 dias, dependendo de quem fez o cálculo.

Antes do novo CPC, a prática de um ato processual impedia que a parte pudesse praticá-lo novamente. Era a chamada preclusão consumativa. O Art. 223 do novo diploma demonstra que o ato processual pode ser emendado enquanto o prazo não estiver esgotado.

CPC

Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

CLT

Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)

(...)

§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 3º Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007)    (Vigência)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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