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O contrato de obra certa estabelece vínculo trabalhista, enquanto a prestação de serviços é do âmbito civil. Porém, na prática, quais as diferenças para saber se a atividade do trabalhador se enquadra em obra certa ou prestação de serviços?

Obrigada
em Direito Civil
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A configuração do vínculo trabalhista não depende do tipo de serviço que é prestado. É possível que um contrato de prestação de serviço tenha vínculo trabalhista reconhecido por um juiz.

Confira a explicação de Alice Monteiro de Barros:

"Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo contrato de trabalho são: a) pessoalidade, ou seja, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente; b) a natureza não-eventual do serviço, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador; c) a remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado; d) finalmente, a subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador."

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 10ª ed. São Paulo: LTR, 2016. Página 147.

A maior dificuldade é afastar a aplicação da CLT em uma relação de trabalho. O contratante que tiver essa intenção deve observar os requisitos para a configuração do vínculo trabalhista e garantir que eles não estejam presentes na relação contratual.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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