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1 voto
em Processo Civil 345 pontos
reclassificada
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1 resposta

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ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

O Art. 530, CPC, determina que o recurso cabível nas hipóteses descritas na pergunta são os embargos infringentes.

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

O prazo para a interposição e para as contrarrazões deste recurso é de 15 dias conforme Art. 508, CPC.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.718 pontos
0
E no caso de improcedência?
0
Neste caso seria mantido o voto da maioria.
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