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em Direito Trabalhista
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Nos períodos de avaliação, ou períodos de provas, o estagiário tem direito à redução de carga horária pelo menos à metade. A lei não exclui desse direito o estágio obrigatório.

Não podemos esquecer que o objetivo do estágio é complementar a formação do estudante, por isso ele não deve ser tratado da mesma forma que um empregado celetista.

Lei 11.788/2008

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

(...)

§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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