search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
em Direito Trabalhista
recategorizada por
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

Nos períodos de avaliação, ou períodos de provas, o estagiário tem direito à redução de carga horária pelo menos à metade. A lei não exclui desse direito o estágio obrigatório.

Não podemos esquecer que o objetivo do estágio é complementar a formação do estudante, por isso ele não deve ser tratado da mesma forma que um empregado celetista.

Lei 11.788/2008

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: 

(...)

§ 2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.438 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.613 perguntas

3.492 respostas

1.376 comentários

14.305 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...