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Meu esposo tem 18 anos e é aposentado por invalidez. Ele pode casar no civil?
em Direito Civil
editado por
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Depende da gravidade da invalidez. O casamento celebrado por pessoa incapaz de manifestar consentimento pode ser anulado.

Código Civil

Art. 1.550. É anulável o casamento:

(...)

IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento;

(...)

§ 2º A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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