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Olá, fui condenado a 5 anos e 6 meses. Na segunda instância saiu que foi provido em partes. Eu queria saber o que significa.
em Linguagem Jurídica
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3 respostas

1 voto
Em linhas gerais o recurso serve para que um colegiado reveja a decisão proferia em primeira instância que não conformou uma das partes do processo, no caso de um Processo Penal seria a defesa ou o Ministério Público, normalmente. Ao final são feitos pedidos para o órgão colegiado, que pode: 1- dar provimento total (aceitar todos os pedidos feitos); 2- dar provimento parcial (aceitar parte do que foi pedido e outra parte negar); 3- negar totalmente os pedidos ( não acatar nada do que foi pedido no recurso). Utilizei uma linguagem mais simples para que fique de fácil compreensão. Caso haja alguma dúvida restante basta perguntar.
62 pontos
1 voto
Bom dia. Irei responder de forma suscinta a sua indagação.

Ocorre o provimento parcial quando não há o acolhimento total dos pedidos feitos pelas partes. Exemplificando: O Ministério Público pediu que fosse condenado a pena restritiva de liberdade cumulada com multa, porém a turma recursal não acatou a totalidade do pedido, julgando ser procedente somente a condenação em pena privativa de liberdade e ''excluindo'' a pena de multa, ou seja, parte do pedido foi aceito e parte negada.
0 votos
Concordo com as respostas publicadas até o momento.

Uma das partes no processo não gostou do resultado da sentença e apresentou recurso de apelação. Ao final do julgamento, os juízes de segunda instância concordaram com parte dos pedidos. "Provido" é um verbo que foi usado no sentido de "aceitar o pedido".
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.225 pontos
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