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Em contratos de 24 ou 36 meses de locação de imóveis, depois de quanto tempo o locatário estará livre para devolver o imóvel ao proprietário? Penso eu em 12 meses. E se ficar até o 18 mês, terá que pagar multa pelos outros meses que faltam sim ou não? Muito obrigado pela atenção.
em Direito Civil
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O locatário pode desistir do contrato e devolver o imóvel a qualquer momento. No entanto, o locador tem direito de receber a multa prevista no contrato, proporcional ao período que faltava para ele acabar. Se não havia multa no contrato, ela pode ser estipulada por um juiz.

Lei 8.245/91

Art. 4º Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que estipula o § 2º do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.744, de 2012)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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