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Olá,
Prestei um concurso público municipal, e houve uma questão objetiva na prova que discordei e tenho confiança da minha argumentação. Entrei com o recurso contra a questão, que foi indeferido, não me restando mais opções para recorrer diretamente com a banca.
Queria saber qual seria o caminho a seguir agora. Certa vez entrei em contato com a defensoria pública da minha cidade, por mesma razão quanto à concurso público, e informaram que não prestam esse tipo de auxílio.

Um advogado pode dar seguimento após a homologação do concurso, e conseguir uma revisão e alteração do gabarito? Isso pode ser muito demorado e custoso? Quanto tempo eu tenho, após essa homologação, para dar prosseguimento à isso com um advogado?

Obrigado!
em Processo Civil 0 pontos
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1 resposta

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A pretensão do candidato em anular questão de concurso público não pode ser discutida por ação judicial. Esse foi o entendimento unânime do STF.

Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Concurso público. Correção de prova. Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Precedentes. 3. Excepcionalmente, é permitido ao Judiciário juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Precedentes. 4. Recurso extraordinário provido.

(RE 632853, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23/04/2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-125 DIVULG 26-06-2015 PUBLIC 29-06-2015)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.881 pontos
0
Olá Renan, obrigado por apontar esse RE, que realmente eu não tinha conhecimento.

Fui pesquisar um pouco a respeito, e encontrei uma longa matéria discutindo e analisando bastante esse assunto. Ao final, concluíram:

"Comprova-se, portanto, que o Poder Judiciário, em regra, não deve agir. Exceção se dá quando, além de exigência de matéria não prevista no edital, não houver o respaldo de qualquer raciocínio coerente para a resolução da questão, situação que configura erro grosseiro na elaboração e/ou correção da questão."

Falta de "raciocínio lógico coerente" e "erro grosseiro" são justamente do que se trataria meu caso, pois minha indignação é devido a um grande equívoco em uma questão de raciocínio lógico.

Você entende que nem mesmo assim é possível dar prosseguimento a uma ação?
0
O artigo em questão avança na discussão do assunto além do que foi decidido pelo STF. Uma forma de estudar a viabilidade de eventual ação é pesquisar como os juízes de sua região se posicionaram em ações semelhantes.
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