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A empresa ofereceu ferias coletiva, e esta descontando de quem não tinha um ano de registro.Isso é correto?
Ex: estava com 6 meses de registro quando tiramos a ferias coletiva, e quando completei um ano de registro me pagaram 5 dias das ferias apenas.
em Direito Trabalhista
editado por
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Para as férias coletivas, a regra da CLT é que os empregados com menos de 12 meses na empresa gozarão de férias proporcionais. A partir daquela data será contado um novo período aquisitivo.

A prática de dar férias integrais a quem tem período aquisitivo inferior a 12 meses, para então descontar a diferença das próximas férias, não tem respaldo legal.

Infelizmente, não encontrei o posicionamento dos tribunais a respeito disso.

CLT

Art. 139 - Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

(...)

Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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