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Meus patrões vão viajar e querem descontar das minhas férias os dias que ficarei suspenso das minhas funções. Eu não tenho ainda um ano de casa. É correto?
em Direito Trabalhista
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Não. Empregado tem direito a receber nos dias em que não houve serviço por vontade do empregador.

CLT

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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