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Precisei durante alguns dias chegar atrasado e me foi descontado as horas-faltas no holerite, mas também inverteram das horas para dias faltados e descontaram das minhas férias. Isto é permitido?
em Direito Trabalhista
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Não. Nem faltas, nem horas-faltas podem ser descontadas das férias.

O que pode acontecer é a redução do período de férias que o empregado tem direito por excesso de faltas injustificadas.

O empregado que acumulou até 5 faltas injustificadas no período aquisitivo de 12 meses tem direito a 30 dias de férias. Quem teve mais faltas injustificadas terá o direito de férias reduzido, conforme previsto na CLT.

CLT

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Obrigado pela atenção e por esclarecer minha dúvida.
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