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em Direito Trabalhista
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Sim. Os exames de recuperação se encaixam no conceito de verificação de aprendizagem por avaliação periódica ou final. Desta forma, a redução da carga horária em, pelo menos, à metade é obrigação imposta por lei.

Lei 11.788/2008

Art. 10, § 2º  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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