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O cheque foi emitido em 20 de fevereiro de 2011, no municipio de foz do Iguaçu, contendo a informação de que a agencia bancaria respectiva esta localizada no municipio de Santa Terezinha de Itaipu. O beneficiario do cheque, no qual continha a clausula nao a ordem, nao apresentou ao sistema de compensação e nesta data pretende promover a cobrança respectiva, visto que o banco nao admite a compensação e o emitente se recusa ao pagamento, nesta hipotese, considerando-se a data de hoje, quais as consequencias juridicas sob a otica do direito cambiariforme, para o emitente e o beneficiairo do cheque?
em Processo Civil
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1 resposta

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ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

O cheque prescrito pode ser sustado através de ação monitória, previstas nos arts. 1.102-A a 1.102-C, in verbisI:

Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

Art. 1.102.b - Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias

Art. 1.102-C. No prazo previsto no art. 1.102-B, poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei

 

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