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Caso não cumpra o aviso prévio na sua totalidade (30 dias) imposto pelo empregador dá justa causa?
em Direito Trabalhista
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Não. A jurisprudência do TST afirma que a demissão por abandono de emprego, causada pelo excesso de faltas injustificadas, depende de dois fatores principais:

  • a vontade do empregado de abandonar o emprego, demonstrada explicitamente ou não; e
  • faltas injustificadas em período superior a 30 dias.

As faltas ocorridas no período de aviso prévio autorizam o empregador a efetuar os devidos descontos. Nada além disso.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Em decorrência do princípio protetor da continuidade da relação de empregatícia que informa o Direito do Trabalho, a doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois pressupostos para configuração da justa causa por abandono de emprego: elementos objetivo e subjetivo. O elemento objetivo ocorre quando há ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias (Súmula n.º 32 do TST). O elemento subjetivo configura-se quando se constata o ânimo de abandonar o emprego, ou seja, quando da conduta do empregado observa-se a intenção de não continuar prestando o labor. Em razão do princípio da continuidade do vínculo empregatício, a presunção favorável de interesse na continuidade da relação empregatícia é do Reclamante, o que atrai para a Reclamada o ônus quanto à prova em contrário . Pelo que se infere dos autos, a Reclamada não fez prova de que o Reclamante tivesse interesse em abandonar o emprego. Agravo de Instrumento conhecido e não provido"

(AIRR-10552-38.2015.5.15.0072, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 02/08/2018).

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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