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Utilizando-se de meio ardiloso um marginal se fez passar por policial civil para, sob ameaças, constranger a vítima a lhe entregar certa quantia em dinheiro. A espécie caracteriza o crime de:

a) Constrangimento ilegal. b) Estelionato. c) Apropriação indébita. d) Extorsão.
em Direito Penal
editado por
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1 resposta

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Das alternativas apresentadas, a conduta só poderia ser classificada como crime de extorsão. Está presente o constrangimento, a intenção de obter vantagem econômica indevida e a ameaça.

Podemos rejeitar com tranquilidade a "apropriação indébita" pela falta de posse ou detenção de bem de outra pessoa.

Da mesma forma, "estelionato" não é possível porque a vítima não foi mantida em erro. Nem o cidadão comum, nem o policial civil podem exigir que outra pessoa entregue dinheiro.

Finalmente, temos o "constrangimento ilegal". É fácil notar que esse crime e a "extorsão" punem condutas muito parecidas. A principal diferença está que na "extorsão", o agente tem intenção de obter especificamente vantagem econômica.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.265 pontos
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