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Uma emancipada de 16 anos gravida pode dar o filho para adoção?
em Direito Civil
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O menor de idade que foi emancipado torna-se plenamente capaz de praticar todos os atos da vida civil.

A pessoa interessada em entregar o filho para adoção tem direito a receber assistência psicológica do Poder Público, antes e depois do nascimento da criança.

Entre em contato com a Vara da Infância e Juventude para obter as devidas orientações.

Código Civil

Art. 5º, Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 8º (...)

§ 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

§ 5º A assistência referida no § 4º deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

(...)

Art. 13, § 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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