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Meu marido na qual denunciei por agressão, embora foi leve, ficou preso 1 dia e foi solto. Pagou a fiança. Gostaria de saber se mesmo ele não me oferecendo perigo, a justiça pode prendê-lo de novo.
em Direito Penal
editado por
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Uma pessoa não pode ser punida mais de uma vez pelo mesmo fato. Se ela voltar a praticar uma conduta punida com prisão, é possível sim ser presa novamente.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.896 pontos
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