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Consegui recuperar valores a título de restituição de tributos, PIS e COFINS, pago em duplicidade, tenho débito na receita federal, será debitado só no PIS e COFINS? Ou no montante devido?
em Direito Tributário
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A compensação de tributos federais está disciplinada pelo IN RFB 1.717/2017. Segundo o Art. 65, o contribuinte que tiver crédito de imposto pode compensá-lo com débitos de outros tributos sob administração da Receita Federal. Em outras palavras, créditos de tributos federais podem ser compensados com débitos de tributos federais.

Instrução Normativa 1.717/2017

Art. 65. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive o crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, relativo a tributo administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela RFB, ressalvada a compensação de que trata a Seção VII deste Capítulo. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1810, de 13 de junho de 2018)

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84503

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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