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Sou obrigada a fazer serviço de limpeza se sou estagiária?
em Direito Trabalhista
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Estagiário poderia ser obrigado a executar atividades de limpeza se elas tiverem alguma relação com a atividade educacional que o estagiário está cursando. Caso contrário, exigir que o estagiário desempenhe atividades estranhas ao termo de compromisso pode causar o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho.

Em 2018, o TRT da 8ª Região reconheceu o vínculo empregatício em contrato de estágio em que uma estudante de Psicologia foi obrigada a limpar salas de cinema e banheiros.

Lei 11.788/2008

Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1o do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: 

(...)

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

(...)

§ 2º O descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 

Jurisprudência

I - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A prova técnica é elemento substancial no processo quando inexistem outros meios de prova convincentes ou quando as circunstâncias exigem uma avaliação criteriosa, notadamente para agregar outros ramos do conhecimento, em que a análise de um expert se faz necessária. Todavia, a previsão legal não impõe como condição única a perícia para a aferição da insalubridade, deixando a critério do juízo tal providência, tanto que o art. 195, § 2º, da CLT, não coloca a perícia como condição única para tal finalidade. Assim se depreenda, ainda, pelo disposto nos arts. 371, 472 e 479 do CPC de 2015. II - RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788, de 25/09/2008), regula o estágio de estudantes, estabelecendo as regras e parâmetros que devem ser rigorosamente observados, a teor de seu art. 3º, sob pena de desvirtuamento de finalidade e caracterização de vínculo de emprego. No caso concreto em exame, a reclamada não observou os requisitos próprios dessa modalidade, como é possível constatar pela prova testemunhal apresentada pelo autor, ao apontar o exercício de atividades estranhas ao contrato de estágio, como limpeza das salas de cinema e de banheiros. III - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. As normas de saúde, higiene e segurança do trabalhador são asseguradas pela Constituição Federal (art. 7º, inciso XXII), de modo que incumbia à demandada observá-las e, ao mesmo tempo, resguardar-se mediante a realização periódica de avaliação do ambiente de trabalho, até porque o art. 157 da CLT atribui ao empregador a obrigação de cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. No presente caso, não houve comprovação quanto à adoção de medidas capazes de reduzir ou neutralizar a nocividade, sendo, por conseguinte, devido o adicional de insalubridade. 

(TRT da 8ª Região; Processo: 0000850-75.2017.5.08.0207 RO; Data: 22/03/2018; Órgão Julgador: 4ª Turma; Relator: ALDA MARIA DE PINHO COUTO) 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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