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em Linguagem Jurídica
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Sua pergunta sobre "conclusos para julgamento" foi removida porque é repetida. Acompanhe a discussão nesse link: https://www.perguntedireito.com.br/8412/o-que-significa-conclusos-para-sentenca
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Embargos de declaração é um recurso que pode ser usado contra qualquer decisão judicial para que seja corrigido vício de erro, obscuridade, contradição ou omissão.

O objetivo não é mudar o que foi decidido, mas corrigir um problema no conteúdo que dificulte o seu cumprimento.

CPC

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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