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Sim, a CNH digital possui o mesmo valor documental que a versão física, cabendo ao condutor decidir qual delas portar.

CTB

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.

§ 1º É obrigatório o porte da Permissão para Dirigir ou da Carteira Nacional de Habilitação quando o condutor estiver à direção do veículo.

Resolução 598/2016 do CONTRAN

Art. 1° Esta Resolução regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, com novo leiaute e requisitos de segurança.

§ 1º O documento de habilitação será expedido em modelo único, conforme especificações técnicas constantes nos Anexos I, II, III e IV desta Resolução. (Redação dada pela Resolução 684/2017 do CONTRAN)

§ 2º O documento de habilitação previsto no §1º poderá ser expedido em meio eletrônico, na forma estabelecida em portaria do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). (Redação dada pela Resolução 684/2017 do CONTRAN)

https://www.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao59820162.pdf

https://www.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o6842017.pdf

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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