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Comprei um veículo em uma concessionária e fui obrigado a pagar o frete da fábrica a concessionária.
em Direito do Consumidor
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Melhor resposta

A cobrança de frete do consumidor para o transporte de mercadoria da fábrica ao ponto de venda é permitida, todavia somente o necessário para cobrir o preço de custo, pois é proibido qualquer acréscimo.

Lei 8.002/1990

Art. 1º, § 1º Quando o ponto de venda da mercadoria for distinto da fábrica, o frete a ser cobrado pelo transporte entre a fábrica e aquele ponto deverá estar sujeito a controle de preços da mesma forma que a mercadoria transportada, vedado qualquer acréscimo.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.370 pontos
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