search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

1 voto
Boa noite me desculpe incomodar eu queria esclarecer uma dúvida casos de estupros são julgados pelo juiz e de homicídios pelo tribunal do júri, então como seria o julgamento de um réu que para conseguir estuprar uma moça ele matou o pai dela e tudo isso foi no mesmo dia.
Quando ele fosse preso os dois crimes seriam julgados pelo juiz ou pelo tribunal do júri? Ou poderia haver um único julgamento onde cada parte julgaria um dos crimes, já que as testemunhas que pudessem ter ouvido o disparo da arma ou os gritos da moça seriam as mesmas?
Muito obrigada pela atenção.
em Processo Penal
reclassificada por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
 
Melhor resposta

A competência do tribunal do júri prepondera sobre a de órgão da jurisdição comum em caso de conexão de crimes.

CPP

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

(...)

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

(...)

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

I - no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos
0
Muito obrigada pela informação.
0
De nada. Se quiser evitar que suas publicações entrem na fila de moderação, faça um cadastro nesse link: https://www.perguntedireito.com.br/register

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...