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Bom dia! Quero saber: emancipei meu filho após a morte do pai e antes de começar a receber o benefício. Ele vai perder a pensão por ser emancipado?
em Direito Previdenciário
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Melhor resposta

Filho emancipado não tem direito a pensão por morte porque não é considerado dependente do segurado. Somente os dependentes têm direito a pensão por morte.

Lei 8.213/91

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

(...)

Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) 

I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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