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Sou estagiária e trabalhei no feriado nacional no dia 20 de junho foi considerado feriado. E não fui remunerada nem recebi folga. Esse feriado de 9 de julho que é somente no estado de São Paulo onde resido e faço o estágio, se eu não quiser ir trabalhar tenho esse direito?
em Direito Trabalhista
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1 resposta

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O trabalho em feriados é proibido para trabalhadores em regime CLT. A mesma lei diz que nas hipóteses permitidas pela lei, o trabalho em feriados é remunerado como hora extra.

Todavia, o contrato de estágio é regido pela lei de estágio e não pela CLT. Não existe disposição legal proibindo trabalho de estagiário em feriados estaduais de São Paulo, embora essa proibição exista para feriados nacionais.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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