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em Direito Tributário
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O valor da UFESP 2019 é de R$ 26,53.

Ele é atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela FIPE.

Decreto 45.490/2000 de SP

Artigo 603 - A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP - terá o seu valor atualizado anualmente, segundo a variação acumulada do índice de Preços ao Consu­midor - IPC, calculado pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP - Universidade de São Paulo, relativa à última aferição da segunda quadrissemana de cada mês (Lei 6.374/89, art. 113, §§ 1.º e 4.º).

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45490-30.11.2000.html

Comunicado DA 89/2018

O Diretor de Arrecadação Substituto, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp, para o período de 1º de janeiro a 31-12-2019, será de R$ 26,53.

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_da/cda892018.htm

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/Agendas/ufesp.html?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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