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Sou adotada. Meu pai adotivo já é falecido. Quais os meus direitos após a morte dele? Minha mãe ficou com a casa e salas comerciais, recebe sozinha aluguel e pensão.
em Direito Civil
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O filho adotivo tem os mesmos direitos sucessórios, ou de herança, que os filhos biológicos.

Constituição da República

Art. 227, § 6º Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Código Civil

Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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