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Olá, eu fiz dois concursos públicos e passei nos dois: um detran e outro para atendente sus do município onde resido. O que eu tenho mais interesse é no do detran.

Não passando no período de experiência do detran posso ingressar no cargo do sus novamente mesmo sendo período de experiência?
em Direito Trabalhista
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Servidor público que pede exoneração não tem direito a retornar ao cargo por arrependimento.

Existe previsão constitucional de reintegração de servidor estável cuja demissão foi invalidada por decisão judicial, o que não se aplica à hipótese.

Constituição da República

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

(...)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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