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Boa noite. Gostaria de saber se réu primário sempre ganha pena mínima.
em Processo Penal
recategorizada por
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1 resposta

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Não. A primariedade do réu não impede que ele seja condenado a pena maior do que a mínima.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.808 pontos
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