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Olá, Renan! Bom dia.
Li uma matéria sua sobre o Edital de Proclamas e gostaria muito de pedir a sua ajuda.
Sou brasileira, natural do RJ e meu noivo é britânico. Vamos dar entrada no visto de esposa para UK, o que pode demorar bastante, mas para isso, necessitamos ter a certidão de casamento do Brasil.
Ele vai estar no Brasil em setembro, pois programou as férias para conhecer a minha família e casarmos, após este período, não sabemos quando ele poderá retornar ao Brasil e casar por procuração, seria prejudicial ao nosso processo, tendo em vista que casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidade precisam de provas de autenticidade de relacionamento e casar desta forma pode atrapalhar.
Lendo a sua matéria, vi que há este recurso, então podemos garantir que consigamos casar no período em que meu noivo estiver no Brasil e eu já vou poder dar entrada no visto.
Sabemos que o prazo convencional dos cartórios é muito extenso e pior ainda no nosso caso. Você teria dicas para me passar e, na sua opinião, nossa justificativa seria plausível?
Grata desde já pela atenção dispensada.
em Direito Civil 0 pontos
editado por
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1 resposta

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A lei autoriza que o juiz dispense o edital de proclamas em caso de urgência. Acontece que a análise sobre o que é urgente e o que não é ficou relegada ao convencimento do juiz, por falta de previsão legal.

LRP

Art. 69. Para a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao Juiz, deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outras provas para demonstração do alegado. (Renumerado do art. 70, pela Lei nº 6.216, de 1975).

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.991 pontos
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