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Bom, como eu irei começar a trabalhar no jovem aprendiz, gostaria de saber se as férias seriam remuneradas só com as férias escolares, pois gostaria de viajar, mas em outra data que não bate com as férias escolares e sim um mês depois.
em Direito Trabalhista
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1 resposta

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Depois que o empregado, aprendiz ou não, adquire direito a férias, elas podem ser usufruídas em qualquer momento dos 12 meses seguintes por decisão do empregador.

Os empregados estudantes, menores de 18 anos, tem direito de exigir que as férias trabalhistas coincidam com suas férias escolares.

Não existe previsão legal que autorize o empregador a deixar de pagar férias porque foram concedidas em período diferente das férias escolares.

CLT

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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