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Em contrato de leasing com banco Itau, entramos com ação contra o fabricante e o banco por não recebimento do equipamento (depois de muito cobrar o fabricante e o banco, recebemos uma maquina inferior emprestada - o equipamento contratado nunca foi entregue). Ganhamos do fabricante (obrigação de fazer e dar coisa certa), mas o banco ficou isento. O processo iniciou em 2012 (a primeira sentença foi agora em julho de 2019) e uma liminar paralisou as cobranças bancarias já no início do processo.
Ao final do processo, o valor devido é o de contrato ou tem juros e correção?
A dúvida é por que resolvemos fazer acordo, pagamos à custa de advogados do banco, mas ao tentar negociar a maquina, o valor original de R$ 36.000 (isso que pagamos 11 parcelas do contrato e nunca ficamos inadimplentes, o pagamento só foi paralisado com a liminar que proibiu o banco de cobrar) está em R$ 160.000, 00
em Processo Civil 2 pontos
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1 resposta

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Melhor resposta

No contrato de compra e venda de coisa certa existem duas obrigações principais: a de entregar o bem por quem vende e a de pagar por quem compra.

A parte que não cumpre sua obrigação contratual responde por perdas e danos, juros e atualização monetária.

Código Civil

TÍTULO IV

Do Inadimplemento das Obrigações

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.265 pontos
escolhida como melhor resposta por
0
Ótimo!! Muito obrigado por sua atenção!
uma ultima dúvida... qual embasamento legal para a não cobrança dessa mora? Para podermos embasar a proposta de acordo.
Mais uma vez agradeço!
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O fundamento da cobrança de juros de mora é o não cumprimento de uma obrigação no prazo combinado, como indicado no artigo citado na resposta. Logo, não pode incidir juros de mora sobre a parte que cumpriu com todas as suas obrigações.
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