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e hoje apareceu concluso para despacho! Pode me dizer o que vem agora? Desde já agradeço, não era para sair o alvará?
em Processo Civil 2 pontos
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Despacho é um ato judicial que não tem natureza decisória.

Exemplo comum é a citação. Recebida a petição inicial do autor, a citação do réu deve ser promovida para que ele possa se manifestar. Não cabe ao juiz decidir se a citação será feita ou não. O ato do juiz que determina a citação do réu é um despacho porque não houve decisão entre duas alternativas ou mais.

O despacho pode ocorrer em qualquer momento do processo e não precisa ter relação direta com uma decisão judicial, como a que manda o réu fazer um depósito. Para saber o conteúdo do despacho, só lendo depois da publicação.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.370 pontos
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perguntado em 4 de outubro de 2017 em Processo Civil Luiz Albadejo 0 pontos
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