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Bom dia, minha audiência foi designada para o dia 02/07 onde estive presente com o meu advogado, porém, os representantes da empresa e advogado da mesma não compareceram.

Na ata da audiência ficou o seguinte

“ Diante da ausência injustificada do reclamado, aplico-lhe a pena de revelia.
Concede-se às partes o prazo de cinco dias para regularizar a representação processual, se necessário
Fica encerrada a instrução processual.
 
Razões finais, pelas partes, remissivas.
 
INCONCILIADOS
 
Tornem os autos conclusos a este(a) Magistrado(a) para julgamento. As partes serão intimadas da r. sentença.“

Passou esse prazo de 5 dias e acredito que a empresa não tenha se manifestado. Qual o prazo para o Juiz proferir a sentença?

Obrigado desde já
em Processo Trabalhista 0 pontos
recategorizada por
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1 resposta

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O reconhecimento da revelia não encerra a fase de conhecimento, por isso não começa a correr neste momento o prazo para o juiz proferir a sentença. Ainda existe a possibilidade do réu produzir provas para atacar as alegações do autor.

CPC

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.694 pontos
0
Nesse caso então quando será o prazo para que comece a contar para o juiz proferir a sentença?
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