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Queremos ajudar dois amigos a se casarem. Os dois são aposentados por invalidez: ela por cegueira e ele por surdez. São realmente incapazes de trabalhar.
Quero saber se casando-se altera alguma coisa em seus benefícios.
em Direito Previdenciário
editado por
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1 resposta

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Não. A deficiência que dá ao segurado o direito a aposentadoria por invalidez não o torna incapaz para outros atos da vida civil.

Para obter aposentadoria por invalidez, o segurado deve ter se tornado incapaz para o exercício de atividade que lhe garanta a sobrevivência, o que é muito diferente de não ser capaz de manifestar a vontade de se casar.

Lei 8.213/91

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.432 pontos
0
É possível o envio dos documentos dessas pessoas para você analisar o caso de cada um e verificar se estão ok para o casamento?
0
Agradeço a oferta, mas não tenho interesse no serviço.
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