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Bem meu irmão recebe o loas ou bpc não sei informar qual desses!
Minha dúvida é a seguinte: vi que os grupos que ficaram de foram da  convocação são pessoas com 55 ou 60 anos e 15 anos de auxílio. No caso do meu irmão, ele recebe desde os 4 anos de idade devido a uma paralisia cerebral. Tem 19 anos que ele recebe esse beneficio, só que a  minha  a dúvida é a seguinte: por ele ter 23 anos pode ser chamado ou por ele receber esse beneficio há 19 anos não pode?
em Direito Previdenciário
editado por
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"Bem meu irmão recebe o loas ou bpc não sei informar qual desses!"

O nome correto é BPC ou benefício de prestação continuada. Muitas vezes o BPC é chamado de LOAS por estar previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. São dois nomes diferentes dados para o mesmo benefício.

"vi que os grupos que ficaram de foram da  convocação são pessoas com 55 ou 60 anos e 15 anos de auxílio."

A regra de isenção de convocação que você citou está incompleta. Ela é valida apenas para quem está em gozo de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, conforme previsto no Art. 101 da Lei 8.213/91. Não vale para o BPC.

Pela regra da Lei 13.846/2019, que instituiu o pente-fino 2019, o beneficiário de BPC que não revisado nos últimos 2 anos pode ser convocado.

Lei 8.213/91

Art. 101. O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput deste artigo: (Redação dada pela lei nº 13.457, de 2017)

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017) (Vide Medida Provisória nº 871, de 2019)

II - após completarem sessenta anos de idade. (Incluído pela lei nº 13.457, de 2017)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213compilado.htm

Lei 13.846/2019

Art. 10.  O BPMBI será devido aos ocupantes do cargo de Perito Médico Federal, integrante da carreira de Perito Médico Federal, do cargo de Perito Médico da Previdência Social, integrante da carreira de Perícia Médica da Previdência Social, de que trata a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004, e do cargo de Supervisor Médico-Pericial, integrante da carreira de Supervisor Médico-Pericial, de que trata a Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998, para cada perícia médica extraordinária realizada no âmbito do Programa de Revisão, na forma estabelecida em ato do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

§ 1º O ato do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia a que se refere o caput deste artigo disporá sobre os critérios para seleção dos benefícios objeto das perícias extraordinárias e abrangerá:

(...)

II - benefícios de prestação continuada sem revisão por período superior a 2 (dois) anos; e

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.896 pontos
0
então corre risco dele ser chamado ?
0
Sim
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