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O laudo do perito judicial foi favorável dando dois anos de auxílio-doença. O juiz pode decidir contra o laudo?
em Processo Civil
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É possível. A lei autoriza que o juiz desconsidere as conclusões do laudo pericial desde que justifique seus motivos.

CPC

Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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