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Boa tarde! Meu pai tem 63 anos e 19 anos de contribuiçao. Hoje ele é autônomo, e tentou recolher a contribuiçao como tal para continuar segurado caso necessitasse de auxilio doença. Porém a falta de trabalho constante o deixou com dificuldades financeiras e não tem feito esses recolhimentos. Pensei em criar um MEI para efetuar esses recolhimentos.
O fato de registrar o MEI, também deverá aguardar a carência de 12 contribuições para o auxílio doença? Mesmo ele tendo recolhimentos anteriores? Obrigada!
em Direito Previdenciário 0 pontos
editado por
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O período de carência é exigido de novos segurados e de quem perdeu a qualidade de segurado por ficar muito tempo sem contribuir, mas a contagem pode ser diferente.

No caso do auxílio-doença, a carência é de 6 contribuições para quem perdeu a qualidade de segurado.

Leia o Art. 15 da Lei 8.213/91 para calcular se a qualidade de segurado foi perdida por ficar muito tempo sem contribuir.

Lei 8.213/91

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

(...)

Art. 27-A  Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos  períodos  previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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