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O contratado tem direito de ficar com o sinal de 500,00 que dei como entrada, mesmo o contrato não tendo sido assinado, sem existir cláusula penal em caso de desistência, e ele sendo avisado com mais de um ano de antecedência que eu não tinha interesse no serviço prestado?
Ele inclusive se nega a encerrar a reserva, que seria para o dia 20/06/2020, dizendo que a data ficará em aberto até final de 2019, mesmo eu dizendo várias vezes que não tenho interesse mais na data que ele pode abrir a data no calendário. Também alega ter comprado alguns dos produtos descritos no contrato, apesar que não ter provado a compra dos mesmo, e produtos que não estavam no contrato, como por exemplo, bebidas.
em Direito do Consumidor 2 pontos
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O valor pago a título de sinal, ou arras, pode ser retido pelo contratado por desistência do contratante.

Embora a falta de contrato assinado dificulte a resolução do conflito, o contratado pode demonstrar por outras provas que as condições foram aceitas pelo contratante.

Trago abaixo um julgado em que contrato firmado por telefone, sem contrato assinado, foi aceito pelo juiz como válido. As provas usadas foram a gravação da contratação por telefone e o uso do serviço contratado, no caso um cartão de crédito.

Código Civil

Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Jurisprudência

Contrato bancário – Cartão de crédito com reserva de margem consignável – Contratação efetuada por telefone – Validade – Disponibilização do capital mutuado à consumidora incontroversa – Tese de vício de consentimento estéril– Alegação de desconhecimento do negócio inconsistente, à vista do teor da conversa telefônica havia entre as partes e da utilização do cartão para compras em estabelecimentos comerciais – Venda casada inexistente – Mútuo tomado unicamente por meio do cartão, sem assinatura de outro negócio conjunto – Improcedência – Litigância de má-fé – Alegação, contrária à verdade, de não solicitação do cartão – Apelação não provida, majorada a verba honorária e condenada a autora ao pagamento de multa. 

(TJSP;  Apelação Cível 1003962-13.2018.8.26.0348; Relator (a): Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2019; Data de Registro: 16/03/2019)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Ele disse que esse valor era pra segurar a data e nao em caso de desistência, apenas pra segurar a data
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O sinal existe para desestimular que qualquer das partes desista do contrato. O contratante que desiste perde o sinal em favor do outro. Da mesma forma, o contratado que desiste tem a obrigação de devolver o sinal e mais uma multa no mesmo valor dele.
Como o sinal está previsto em lei, não é obrigatório que os efeitos sejam explicados para que eles tenham validade.

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