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Se a mãe está com a guarda da filha e ela deixar de filha de menor namorar com de maior de idade é crime?
em Direito Penal
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Não é crime o namoro de adolescente com 14 anos completos ou a autorização para que ele namora. Na verdade, namoro não depende de autorização dos pais.

O crime existe para quem pratica sexo ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Código Penal

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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