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Bom dia.

Tenho 64 anos de Idade. No site da previdência tenho:

Idade para Aposentadoria

Carência de 173 contribuições

Tempo de Contribuição: 15 Anos 07 Meses 02 dias

Já posso me aposentar? O benefício foi negado.

O que seria?
em Direito Previdenciário
editado por
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1 resposta

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A carência exigida para aposentadoria por idade é de 180 contribuições. Foi esse o motivo da resposta negativa.

Lei 8.213/91

Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

(...)

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.529 pontos

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