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As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Quem exerce cargo em comissão pode ser qualquer pessoa que reuna os requisitos necessários (tanto pode ser o servidor público efetivo ou não). Mas o servidor público efetivo pode exercer cargo em comissão?
em Direito Trabalhista 52 pontos
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