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Trabalho em regime home office há um ano. Se eu me recusar a voltar ao regime presencial, posso ser demitido com justa causa?
em Direito Trabalhista
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Normalmente, o empregador não pode fazer alterações no contrato de trabalho sem o consentimento do empregado. Entretanto, no caso do regime de teletrabalho, o empregador pode decidir sozinho pela conversão do regime de teletrabalho para o presencial. A recusa do empregado nessa hipótese poderia ser qualificada como insubordinação, prevista como causa para demissão por justa causa.

CLT

Art. 75-C. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(...)

§ 2º Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

(...)

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

(...)

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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